Sexta-feira, 22 de Julho de 2005

Deficientes acusam operadora aérea

fonte: Destak de 22 de Julho 2005. por SANDRA CARDOSO / scardoso@destak.pt Sociedade | A Comissão da Família lançou o alerta de que a Air Luxor se recusa a transportar pessoas com deficiência. O Destak falou com a companhia aérea que diz tratar-se de um «lamentável equívoco que já está resolvido». A Comissão da Família (CF) recebeu a denúncia de uma pessoa que se viu impossibilitada de viajar para o estrangeiro pela Air Luxor devido a ser deficiente motora. Francisco O'Neil, director do Boletim da CF, mostrou-se chocado com esta atitude, considerando-a altamente discriminatória. «Estavam confirmadas as vagas, mas quando a pessoa disse que se tratava de uma pessoa em cadeira de rodas, o funcionário disse que não era possível marcar as férias, porque há um mês que a companhia não transportava deficientes», contou. Posteriormente, a CF diz ter feito outras tentativas em diferentes agências de turismo, tendo recebido a mesma resposta, a de que a companhia se recusava a transportar deficientes nesta altura do ano(...)
RESOLVIDO Ñ SEI COMO.... GOSTARIA QUE A AIR LUXOR ME RESPONDESSE


O QUE DIZ A LEI | A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) avançou ao Destak ter tido conhecimento de dois casos em que deficientes motores viram negada a sua intenção de viajar de avião. Segundo Ana Sesudo «não existe legislação que obrigue a transportar», ainda assim,diz que «não deixa de ser discriminatório». Um especialista em Direito confirmou que não existe, de facto, nenhuma legislação que obrigue expressamente as companhias a celebrarem o contrato de transporte aéreo. Os artigos 9.º e 71.º da Constituição legislam sobre esta matéria, mas têm única e exclusivamente o Estado como destinatário, pelo que uma empresa privada não pode ser directamente responsabilizada pela violação dessas normas. No entanto, o especialista revelou tratar-se de uma violação dos mais elementares princípios da dignidade da pessoa humana e de igualdade, ambos com assento constitucional no artigo 13º.



Artigo 13.º da CRP


1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.


2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.



O caso é uma violação da dignidade, considera um advogado.

publicado por bitu às 16:35
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5 comentários:
De Anónimo a 28 de Julho de 2005 às 11:21
Circula na internet um e-mail onde se afirma que a Air Luxor não aceita passageiros com deficiência física. Lamentando embora o facto dessa informação errada ter tido, aparentemente, origem num dos seus Call Centers, a Air Luxor informa que não discrimina ninguém e, obviamente, aceita passageiros com limitações motoras.

Esta informação pode ser, de resto, confirmada com um simples telefonema para um dos nossos Call Centers - 707 500 505 - 707 500 606.

A AIR LUXOR aceita Pessoas com Mobilidade Reduzida (PRM) como seus passageiros, salvo se este/a não puder ser transportado/a de acordo com as condições de segurança ou se não puder ser fisicamente acomodado.

Quando o transporte de um PRM for recusado, a AIR LUXOR explica, de forma clara e explícita, as razões da recusa.

Se um PRM declarar que é autónomo (auto-suficiente e capaz de prover autonomamente às suas necessidades físicas durante o voo) a AIR LUXOR deve aceitar essa declaração, não ficando, em consequência, obrigada a fornecer qualquer assistência a bordo que implique condições especiais de saúde, de segurança ou de higiene.

Independentemente das dimensões do aeroporto e do avião, os procedimentos de embarque e desembarque dos PRM devem respeitar a sua dignidade.

A AIR LUXOR disponibiliza, sempre que as dimensões o permitam, equipamentos e facilidades a bordo que contribuam para uma maior autonomia dos PRMs, desde que respeitem os limites de saúde, de segurança e de higiene.

Os PRMs terão a liberdade de escolher o seu lugar, sujeita às normas de segurança. As transportadoras explicarão de forma clara e explícita os motivos da não atribuição de um lugar específico, quando o pedido não poder ser satisfeito por motivos de segurança.

Os cães-guia certificados serão transportados na cabina, de acordo com as normas da transportadora e a legislação nacional relativa à importação de animais. O seu transporte será efectuado gratuitamente.

Os PRMs não terão que suportar quaisquer encargos adicionais pelo transporte de equipamento básico para a sua mobilidade ou outro equipamento de assistência básica.

- A AIR LUXOR deverá tomar todas as medidas possíveis no sentido de evitar dano ou perda dos equipamentos acima referidos. Quando se verifique dano ou perda, as transportadoras providenciarão as medidas necessárias para prover às necessidades individuais imediatas de mobilidade.

Por último, a Air Luxor esclarece que ratificou o Compromisso de Prestação de Serviços aos Passageiros das Transportadoras Aéreas Comerciais que poderá ser consultado no site da Companhia em www.airluxor.com.

AIR LUXOR GROUP - Corporate Communications
Air Luxor
</a>
(mailto:communications@airluxor.com)


De Anónimo a 26 de Julho de 2005 às 11:36
Obrigado por teres levantado a questão. Infelizmente, no nosso país, e por azar haverá, também outros países com estas infelizes atitudes. A questão coloca-se com maior acuidade nos deficientes. Mas também se coloca a nível de todos os cidadãos. A qualidade de cidadão é menos prezada a nível de muitas instituições, nomeadamente públicas. O cidadão é, em muitas cabecinhas, uma coisa menor. E, por isso, é maltratado, diariamente, inúmeras pessoas, são tratadas com menor atenção e cuidado em organismos, cujas pessoas só têm a preocupação de estar atentos e como defender os seus privilégios. E, com privilégios, julgam-se cidadãos acima dos outros. Dos outros que trabalham sem a protecção de grupos que acerrimamente se defendem criando leis para isso. O cidadão livre está afinal subjugado pela tirania do funcionalismo, dos grupos. Um deficiente é acima de tudo um cidadão. Nem sequer devíamos utilizar esse termo. O que foi violado foi o direito mínimo de um cidadão livre, violado pelos estupores de uma organização que tiranicamente coloca o seu poder acima da cidadania. A minha solidariedade. ‘ofiodatreta’arm
</a>
(mailto:armando.p.santos@sapo.pt)


De Anónimo a 23 de Julho de 2005 às 20:21
Olá Bitu, nesta altura é complicado "apanhar" as pessoas em casa! Mas pelo que li sobre os termos da informação legal do site da Air Luxor, é contraditório o que eles lhe responderam, porque uma das coisas que até se prezam por fazer e explicitar é sobre esse tema, como qualquer Companhia aérea signatária do Compromisso de Prestação de Serviços aos Passageiros das Transportadoras Aéreas Comerciais! Logo os passageiros com mobilidade reduzida (PRM's), têm inclusivamente um anexo dedicado a essas situações, onde se refere muito claramente que os PRM's independente da sua inacapcidade, têm os mesmos direitos que os restantes cidadãos! Além do mais, um PRM, tanto pode ser uma pessoa a utiliar uma bengala ou a andar em cadeira de rodas, (exemplo) escolhi este pq é o seu caso! Por isso dizer que não transportam PRM's desde aquela data é um absurdo e vai contra o que diz o artigo nº19 da supracitada Convenção, que refere que NENHUM empregado, agente ou representante da Air Luxor, tem competência para fazer qualquer alteração ao dsiposto nestas Condições de Transporte! Bom fico-me por aqui, pq estou com pouco tempo, mas vou continuar atento M.ª Jesus! Um abraço grande e bom fim-de-semana! P.S.: Quando lhe respondem que não transportam passageiros deficientes, deficiente não é so quem anda em cadeira de rodas logo falta de informação do "artista" que a atendeu, alem de que se deixassem de transportar e podem negar-se em casos especiais a não transportar um passageiro em cadeira de rodas, não creio ser o seu caso! E ainda se isso fosse ou for mesmo verdade, o deixarem de efectuar esse serviço aos passageiros desde essa data, então estão a fazer Publicidade enganosa aos potenciais passageiros, pq ainda não fizeram a devida alteração de informação! Desculpe por deixar aqui esta informação assim por alto, mas foi o único Blog em que deixei mais que uma frase, pois como já tinha referido estou com falta de tempo, e só vinha desejar um bom fim-de-semana e um Beijito, mas como deparei de novo com esat notícia, lá tive qe dar á "língua" um bocadito! Cumprimentos cordiais...Carlos.Carlos Afonso
(http://carlosacafonso.blogs.sapo.pt)
(mailto:carlosacafonso@hotmail.com)


De Anónimo a 23 de Julho de 2005 às 01:37
Oi migona!!!
Vim te convidar para comemorar comigo 3000 visitinhas no meu blog!
Você esteve presente e fez parte dessa conquista!
Brigadão pelo carinho!
Bom fim de semana pra ti!
AlcioneAlcione
(http://minhas_fofuras.zip.net)
(mailto:alcione@hellokitty.com)


De Anónimo a 22 de Julho de 2005 às 17:08
Queria agradecer a tua precença no meu blog. Aproveito para dizer que tenho escrito pouco no meu blog pq tenho estado de férias. Hoje é que apareci por aqui para te deixar um grande beijinho e dizer para apereceres quando quizeres no meu canto de Sonhos Encantados. BeijinhosSonhos Encantados
(http://sonhosencantados.blogs.sapo.pt)
(mailto:mac_marisa@yahoo.com.br)


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